Apresentação

A Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA, da Universidade do Estado da Bahia, foi constituída e organizada de acordo com a Lei de Procedimentos para o Uso Científico de Animais – Lei No 11.794 (08.10.2008) e com as Diretrizes do CONCEA.

As atividades desenvolvidas pelos integrantes da CEUA se configuram em: avaliar, autorizar e fiscalizar a realização de projetos de pesquisa, ensino e extensão envolvendo animais vertebrados no âmbito da UNEB e de qualquer instituição pública e/ou privada. Professores e pesquisadores responsáveis por atividades de ensino ou pesquisa científica com utilização de animais devem submeter proposta para avaliação da CEUA, relatando sua justificativa e todos os aspectos relacionados ao bem-estar animal e observando os princípios da Substituição, da Redução e do Refinamento. Os responsáveis devem enviar proposta das atividades de ensino ou de pesquisa científica a serem desenvolvidas antes do início das atividades e com a antecedência necessária para que seja devidamente analisada pela CEUA institucional, e devem assegurar que estas atividades de ensino ou de pesquisa científica envolvendo animais só se iniciarão após a autorização formal da CEUA.

A CEUA-UNEB realiza reuniões plenárias bimensais para discussão dos projetos submetidos após estes serem individualmente analisados por um dos conselheiros. Finalizado o processo será emitido um certificado de autorização para a realização do projeto de acordo com as Diretrizes do CONCEA, em caso de indeferimento o autor será informado dos pontos a serem reestruturados.

Para informações detalhadas sobre os requisitos para a submissão de projetos consultar a última Resolução Normativa do Concea, especialmente a Tabela 1 do ítem 5.3.4 que contém todas as informações necessárias para a elaboração do projeto a ser submetido para avaliação.

CONTATO

Telefone:+55 71 3612-1331
E-mail: ceua@uneb.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 10:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00.