FORMULÁRIO E ORIENTAÇÕES

Formulário Unificado para Solicitação de Autorização para Uso de Animais

Orientações

As seguintes orientações foram organizadas de acordo com a Lei de Procedimentos para o Uso Científico de Animais – Lei No 11.794 (08.10.2008) e com as Diretrizes do CONCEA que podem ser acessadas através da página da CEUA (www.ceua.uneb.br).

  1. Os projetos deverão ser cadastrados e enviados via SEI.
  2. Os projetos devem conter informações suficientes para permitir a análise da relevância da proposta e adequação aos princípios éticos e marcos legais relativos à experimentação animal.
  3. No caso de projetos que envolvam alunos de graduação ou pós-graduação, o pesquisador responsável é sempre o professor orientador.
  4. O formulário unificado está disponível na página da CEUA/UNEB e deve ser assinado por todos os integrantes do projeto (incluindo servidores, colaboradores externos, alunos de pós-graduação e iniciação científica), declarando o seu comprometimento no projeto.
  5. Após análise e emissão de parecer consubstanciado favorável, a CEUA/UNEB enviará o projeto via SEI. O pesquisador será responsável por acompanhar o retorno no sistema.
  6. Os projetos devem ser encaminhados à CEUA antes do início dos experimentos, intervenção ou coleta de dados (mesmo estudos piloto). O tempo médio para apreciação na CEUA é de 60 dias, mas pode se estender se houver diligências. Levar isso em consideração no estabelecimento do cronograma, que deve apresentar detalhadamente a sequência experimental.
  7. Após a finalização do projeto o autor deverá enviar à CEUA relatório contendo informações essenciais sobre a utilização dos animais, seguindo os itens descritos na proposta.

ANEXOS OBRIGATÓRIOS – Memorando de solicitação, parecer da Direção do Departamento de origem, projeto completo e formulário unificado CEUA. Quando necessário documentos complementares poderão ser solicitados tais como autorização do IBAMA para coleta de animais silvestres, documento que comprove a procedência

de animais, etc.

OBS: PARA SUBMISSÃO DE PROJETOS POR PESQUISADORES EXTERNOS À UNEB A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR EMAIL (ceua@uneb.br)

Modelo de Relatório Final

Modelo de Relatório Final para a pesquisa e ensino que utilizam animais para download.